Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Lei nº 9.436 de 13/08/2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de lacres eletrônicos nos tanques dos postos revendedores de combustíveis, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 ago 2010

Lei nº 9.434 de 11/08/2010

Autoriza o Poder Executivo a instituir tratamento excepcional, mediante concessão de remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, nas condições que especifica, para liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS, apurados em cruzamento de informações de banco de dados, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 ago 2010

Lei nº 9.431 de 04/08/2010

Estabelece normas e Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Veículos que Efetuam a Exploração e Transporte de Água Potável no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 4 ago 2010

Lei nº 9.429 de 03/08/2010

Obriga as instituições financeiras a informar aos usuários de seus serviços sobre as fraudes mais freqüentes na forma que menciona.

Estadual - MT - DOE - 3 ago 2010

Lei nº 9.428 de 03/08/2010

Dispõe sobre a concessão de remissão de débitos relativos ao ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, bem como daqueles referentes à Contribuição ao Fundo Partilhado de Investimento Social - FUPIS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 3 ago 2010

Lei nº 9.426 de 02/08/2010

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 8.851, de 04 de abril de 2008.

Estadual - MT - DOE - 2 ago 2010

Lei nº 9.425 de 02/08/2010

Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 ago 2010

Lei nº 9.418 de 21/07/2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de venda e instalação de vidros automotivos de Mato Grosso, de destinarem os respectivos produtos substituídos para reciclagem e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 jul 2010

Lei nº 9.415 de 21/07/2010

Dispõe sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 jul 2010

Lei nº 9.409 de 07/07/2010

Dispõe sobre direito de acesso e atendimento preferencial às pessoas com mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de saúde, educação, culturais, lazer, desportivos, judiciário, e/ou de qualquer outro tipo, público ou privado, situados no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 7 jul 2010