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Resolução SARP/SEFAZ nº 7 de 12/08/2009

Dispõe sobre o lançamento do valor complementar do ICMS Garantido Integral de que tratam os §§ 4º a 6º do art. 435-O-8 do Regulamento do ICMS, no âmbito da GINF/SUIC, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 ago 2009

Resolução SICME nº 6 de 07/12/2009

Dispõe sobre as condições necessárias às empresas que compõem os Arranjos Produtivos Locais - APLs de Móveis, para se cadastrarem nesta Secretaria e gozar os benefícios fiscais estabelecido pelo Decreto nº 1.512 de 12 de Agosto de 2008.

Estadual - MT - DOE - 7 dez 2009

Resolução SEFAZ nº 6 de 24/07/2009

Altera dispositivos da Resolução nº 07/2008-SEFAZ, de 09.12.2008, que estabelece regras normativas para a execução de tratamento tributário diferenciado em relação ao recolhimento do ICMS nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 jul 2009

Portaria SEFAZ nº 6 de 12/01/2009

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 156/2008-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 13 jan 2009

Resolução AGER nº 5 de 04/11/2009

Dispõe sobre a prática de tarifas promocionais oferecidas para o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 4 nov 2009

Resolução SARP nº 5 de 29/07/2009

Introduz alterações na Resolução nº 07/2008-SARP, de 08.12.2008, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 jul 2009

Resolução SARP nº 4 de 07/07/2009

Estabelece os critérios de aferição de progresso, contribuição e resultados mínimos da Receita.

Estadual - MT - DOE - 7 jul 2009

Resolução SICME nº 3 de 14/08/2009

Dispõe sobre as condições necessárias às empresas que compõem os Arranjos Produtivos Locais - APLs de Vestuário, se cadastrarem nesta Secretaria para usufruírem dos benefícios fiscais estabelecido pelo Decreto nº 1922 de 12 de maio de 2009.

Estadual - MT - DOE - 14 ago 2009

Resolução SARP/SEFAZ nº 3 de 18/06/2009

Estabelece critérios para os fins de autenticação de documentos processuais pertinente aos processos que especifica.

Estadual - MT - DOE - 19 jun 2009

Portaria SEFAZ nº 3 de 07/01/2009

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 050/2008-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 8 jan 2009