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Portaria SEFAZ nº 52 de 27/03/2009

Estabelece prazo, em caráter excepcional, para prestação de informações referentes a operações de exportação, diretas e indiretas, ocorridas no período de 04.04.2005 a 31.10.2008, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 mar 2009

Portaria SEFAZ nº 50 de 25/03/2009

Introduz alterações na Portaria nº 89/2003-SEFAZ, de 6 de agosto de 2003 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 31 mar 2009

Portaria SARP/SEFAZ nº 48 de 19/03/2009

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 mar 2009

Portaria SEFAZ nº 45 de 13/03/2009

Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento.

Estadual - MT - DOE - 18 mar 2009

Portaria SEFAZ nº 44 de 11/03/2009

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 12 mar 2009

Portaria SEFAZ nº 41 de 09/03/2009

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 156/2008 - SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 10 mar 2009

Portaria SEFAZ nº 40 de 06/03/2009

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 6 mar 2009

Portaria SEFAZ nº 38 de 27/02/2009

Fixa limite de vendas no ano de 2008, para fins de fruição, no ano de 2009, da isenção prevista no art. 12 do Anexo VII do Regulamento do ICMS por instituição de assistência social ou educacional.

Estadual - MT - DOE - 4 mar 2009

Portaria SEFAZ nº 36 de 25/03/2009

Introduz alterações na Portaria nº 14/2008-SEFAZ, 22.01.2008 (DOE de 01.02.2008), que divulga relação de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 mar 2009

Portaria SEFAZ nº 35 de 10/03/2009

Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e das Portarias que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 mar 2009