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Portaria SEFAZ nº 99 de 10/06/2009

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS.

Estadual - MT - DOE - 10 jun 2009

Portaria SEFAZ nº 98 de 08/06/2009

Introduz alterações na Portaria nº 248/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 jun 2009

Portaria SEFAZ nº 96 de 05/06/2009

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 8 jun 2009

Portaria SEFAZ nº 95 de 04/06/2009

Introduz alterações na Portaria nº 029/2005-SEFAZ, de 14 de março de 2005 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 8 jun 2009

Portaria SEFAZ nº 94 de 01/06/2009

Altera a Portaria nº 128/2003-SEFAZ, que estabelece termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento.

Estadual - MT - DOE - 2 jun 2009

Portaria SEFAZ nº 92 de 29/05/2009

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1121-6/00, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, em observância às condições estipuladas por Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 jun 2009

Portaria SEFAZ nº 90 de 22/05/2009

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 050/2008-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 26 mai 2009

Portaria SEFAZ nº 89 de 25/05/2009

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 mai 2009

Portaria SEFAZ nº 88 de 18/05/2009

Inclui itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 218/2009, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.

Estadual - MT - DOE - 26 mai 2009

Portaria SEFAZ nº 85 de 18/06/2009

Introduz alterações na Portaria nº 80/1999-SEFAZ, de 21 de setembro de 1999 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 jun 2009