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Portaria SEFAZ nº 112 de 01/07/2009

Estende a aplicação das disposições da Portaria nº 164/2008-SEFAZ, de 25.09.2008 (DOE de 29.09.2008), em relação à fixação do termo de início da obrigatoriedade de uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Estadual - MT - DOE - 6 jul 2009

Portaria SEFAZ nº 111 de 30/06/2009

Divulga os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Mato-grossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 2010.

Estadual - MT - DOE - 30 jun 2009

Portaria SEFAZ nº 108 de 26/06/2009

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/2000, 1072-4/2001 ou 1931-4/2000, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS.

Estadual - MT - DOE - 26 jun 2009

Portaria SEFAZ nº 107 de 24/06/2009

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 26 jun 2009

Portaria SEFAZ nº 106 de 24/06/2009

Introduz alterações na Portaria nº 249/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 jun 2009

Portaria SEFAZ nº 105 de 23/06/2009

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 jun 2009

Portaria SEFAZ nº 104 de 19/06/2009

Introduz alterações na Portaria nº 99/2009-SEFAZ, de 10 de junho de 2009 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 jun 2009

Portaria SARP/SEFAZ nº 103 de 16/06/2009

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 jun 2009

Portaria SEFAZ nº 102 de 16/06/2009

Revoga, a partir de 1º de setembro de 2009, a Portaria nº 31/2005-SEFAZ, de 16.03.2005, que institui o Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 jun 2009

Portaria SEFAZ nº 101 de 16/06/2009

Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 018/2009-SEFAZ, de 2 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 jun 2009