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Portaria SEFAZ nº 18 de 02/02/2009

Dispõe sobre o enquadramento no Regime de Estimativa de contribuintes que realizam operações de revenda de veículos usados, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 e 4542-1/02.

Estadual - MT - DOE - 4 fev 2009

Portaria SEFAZ nº 14 de 22/01/2009

Institui procedimentos de controle na importação de mercadorias e bens provenientes de operações processadas em recintos alfandegados de porto seco e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 jan 2009

Portaria SEFAZ nº 13 de 22/01/2009

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal.

Estadual - MT - DOE - 23 jan 2009

Portaria Conjunta SEDER/INDEA nº 12 de 15/12/2009

Estabelece normas para o Programa de Prevenção e Controle da Sigatoka Negra no Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 15 dez 2009

Portaria SEFAZ nº 12 de 22/01/2009

Altera a Portaria nº 128/2003-SEFAZ, que estabelece termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento.

Estadual - MT - DOE - 27 jan 2009

Portaria SARP/SEFAZ nº 11 de 19/01/2009

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 jan 2009

Resolução SARP/SEFAZ nº 10 de 23/09/2009

Em caráter excepcional e transitório, redefine critérios para fins de fixação da obrigatoriedade de reexame necessário, em relação aos processos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 set 2009

Portaria SEFAZ nº 10 de 19/01/2009

Acrescenta dispositivos à Portaria nº 087/2005 - SEFAZ, de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT), disciplina a emissão do Passe Fiscal Interestadual (PFI) e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 jan 2009

Resolução SARP/SEFAZ nº 9 de 26/08/2009

Altera o anexo único da Resolução nº 1/2006-SARP/SEFAZ, de 17.10.2006, que estabelece a circunscrição por região administrativa da Receita Pública, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 ago 2009

Resolução Plenária nº 8 de 15/10/2009

Estadual - MT - DOE - 21 out 2009