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Resolução SARP/SEFAZ nº 2 de 15/04/2009

Estabelece os critérios de reexame necessário pertinente a processo que especifica, decididos até 31 de março de 2009 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 abr 2009

Resolução CONSEMA nº 2 de 29/01/2009

Dispõe sobre o armazenamento das embalagens vazias de agrotóxicos e afins nas propriedades rurais e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 3 mar 2009

Portaria SEFAZ nº 2 de 06/01/2009

Introduz alteração na Portaria nº 219/2008-SEFAZ, de 28.11.2008, que divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2009, dispõe sobre o pagamento do imposto e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 8 jan 2009

Resolução CONSEMA nº 1 de 23/01/2009

Dispõe sobre a unidade volante de coleta de embalagens vazias de agrotóxicos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 3 fev 2009

Resolução SARP/SEFAZ nº 1 de 16/01/2009

Introduz alterações na Resolução nº 07/2008 - SARP, que estabelece regras normativas para a execução de tratamento tributário diferenciado em relação ao recolhimento do ICMS nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 jan 2009

Portaria SEFAZ nº 1 de 15/01/2009

Altera o Manual da GIA-ICMS ELETRÔNICA, aprovado pela Portaria nº 089/2003-SEFAZ, de 06.08.2003, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 15 jan 2009

Lei Complementar nº 412 de 13/12/2010

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, na Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, a Lei Complementar nº 343, de 24 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 dez 2010

Lei Complementar nº 409 de 01/09/2010

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 novembro de 1995, modificada pelas Leis Complementares nº 382, de 12 de janeiro de 2010 e nº 402, de 22 de junho de 2010.

Estadual - MT - DOE - 1 set 2010

Lei Complementar nº 402 de 22/06/2010

Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 382, de 12 de janeiro de 2010.

Estadual - MT - DOE - 22 jun 2010

Lei Complementar nº 384 de 19/01/2010

Altera a redação do art. 80, da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005 e acrescenta o Art. 80-A.

Estadual - MT - DOE - 20 jan 2010