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Lei Complementar nº 382 de 12/01/2010

Altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 12 jan 2010

Lei nº 9.494 de 29/12/2010

Institui o "Selo Empresa Amiga da Melhor Idade", para pessoas jurídicas e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 dez 2010

Lei nº 9.492 de 29/12/2010

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.078, de 30 de dezembro de 2008.

Estadual - MT - DOE - 29 dez 2010

Lei nº 9.482 de 20/12/2010

Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 dez 2010

Lei Nº 9480 DE 17/12/2010

Dispõe sobre a carga tributária final do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 dez 2010

Lei nº 9.476 de 10/12/2010

Dispõe sobre a utilização de giz antialérgico no Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 11 dez 2010

Lei nº 9.475 de 08/12/2010

Cria o Selo Estadual Direitos Humanos, a ser concedido às entidades públicas e privadas que comprovem atuação destacada na defesa e promoção dos Direitos Humanos.

Estadual - MT - DOE - 8 dez 2010

Lei nº 9.473 de 06/12/2010

Altera o caput do art. 26, da Lei nº 7.692, de 1º de julho de 2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Estadual - MT - DOE - 6 dez 2010

Lei nº 9.457 de 19/11/2010

Autoriza as instituições que menciona a facultar o acesso aos portadores de marca-passo nas portas equipadas com detectores de metal.

Estadual - MT - DOE - 19 nov 2010

Lei nº 9.441 de 01/09/2010

Altera dispositivo da Lei nº 8.940, de 24 de julho de 2008, que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.

Estadual - MT - DOE - 1 set 2010