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Decreto nº 2.714 de 02/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 ago 2010

Decreto nº 2.713 de 02/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 ago 2010

Decreto nº 2.712 de 02/08/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 ago 2010

Decreto nº 2.706 de 28/07/2010

Retifica dispositivos do Decreto nº 2.697, de 23 de julho de 2010, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 jul 2010

Decreto nº 2.701 de 23/07/2010

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 84/2010 e 85/2010.

Estadual - MT - DOE - 23 jul 2010

Decreto nº 2.700 de 23/07/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 jul 2010

Decreto nº 2.699 de 23/07/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 jul 2010

Decreto nº 2.698 de 23/07/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 jul 2010

Decreto nº 2.697 de 23/07/2010

Introduz alterações no Decreto nº 2.686, de 15 de julho de 2010, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 jul 2010

Decreto nº 2.696 de 21/07/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 jul 2010