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Decreto nº 2.618 de 10/06/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 jun 2010

Decreto nº 2.617 de 10/06/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 jun 2010

Decreto nº 2.616 de 10/06/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 jun 2010

Decreto nº 2.610 de 07/06/2010

Declara horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias que menciona.

Estadual - MT - DOE - 7 jun 2010

Decreto nº 2.601 de 02/06/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 jun 2010

Decreto nº 2.600 de 02/06/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 jun 2010

Decreto nº 2.599 de 02/06/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 jun 2010

Decreto nº 2.598 de 02/06/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 jun 2010

Decreto nº 2.594 de 27/05/2010

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 69/2010 a 78/2010.

Estadual - MT - DOE - 27 mai 2010

Decreto nº 2.593 de 27/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 mai 2010