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Decreto nº 2.577 de 21/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 mai 2010

Decreto nº 2.548 de 17/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 mai 2010

Decreto nº 2.547 de 17/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 mai 2010

Decreto nº 2.546 de 17/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 mai 2010

Decreto nº 2.545 de 17/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 mai 2010

Decreto nº 2.529 de 05/05/2010

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 5/2010 a 68/2010.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010

Decreto nº 2.528 de 05/05/2010

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ECF nº 01/2010.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010

Decreto nº 2.527 de 05/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010

Decreto nº 2.526 de 05/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010

Decreto nº 2.525 de 05/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010