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Decreto nº 2.592 de 27/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 mai 2010

Decreto nº 2.591 de 27/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 mai 2010

Decreto nº 2.590 de 26/05/2010

Acresce o limite para a receita anual da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura, em relação ao exercício de 2010, fixado pelo Decreto nº 2.356, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 mai 2010

Decreto nº 2.587 de 25/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 mai 2010

Decreto nº 2.583 de 21/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 mai 2010

Decreto nº 2.582 de 21/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 mai 2010

Decreto nº 2.581 de 21/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 mai 2010

Decreto nº 2.580 de 21/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 mai 2010

Decreto nº 2.579 de 21/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 mai 2010

Decreto nº 2.578 de 21/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 mai 2010