Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto nº 2.524 de 05/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010

Decreto nº 2.523 de 05/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010

Decreto nº 2.522 de 05/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010

Decreto nº 2.521 de 05/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010

Decreto nº 2.520 de 05/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010

Decreto nº 2.519 de 05/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010

Decreto nº 2.518 de 05/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010

Decreto nº 2.517 de 05/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010

Decreto nº 2.516 de 05/05/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010

Decreto nº 2.500 de 28/04/2010

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 72/2010 a 76/2010.

Estadual - MT - DOE - 29 abr 2010