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Decreto nº 2.493 de 22/04/2010

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 61/2010, 62/2010 e 63/2010.

Estadual - MT - DOE - 22 abr 2010

Decreto nº 2.492 de 22/04/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 abr 2010

Decreto nº 2.491 de 22/04/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 abr 2010

Decreto nº 2.490 de 22/04/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 abr 2010

Decreto nº 2.481 de 14/04/2010

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio Arrecadação nº 01/2010.

Estadual - MT - DOE - 14 abr 2010

Decreto nº 2.480 de 14/04/2010

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 56/2010.

Estadual - MT - DOE - 14 abr 2010

Decreto nº 2.479 de 14/04/2010

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 3/2010 e 4/2010.

Estadual - MT - DOE - 14 abr 2010

Decreto nº 2.478 de 14/04/2010

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nºs 1/2010 e 2/2010.

Estadual - MT - DOE - 14 abr 2010

Decreto nº 2.477 de 14/04/2010

Introduz alterações no Decreto nº 2.250, de 26 de novembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 9.218, de 9 de outubro de 2009, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos às contribuições ao Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB-Madeira e ao Fundo de Apoio a Madeira - FAMAD, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 abr 2010

Decreto nº 2.476 de 14/04/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 abr 2010