Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto nº 2.393 de 25/02/2010

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nº 1/2010 e 2/2010.

Estadual - MT - DOE - 25 fev 2010

Decreto nº 2.392 de 25/02/2010

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 23/2010.

Estadual - MT - DOE - 25 fev 2010

Decreto nº 2.391 de 25/02/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 fev 2010

Decreto nº 2.390 de 25/02/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, bem com no Decreto nº 2.356, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 fev 2010

Decreto nº 2.389 de 25/02/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 fev 2010

Decreto nº 2.370 de 22/02/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 fev 2010

Decreto nº 2.369 de 22/02/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 fev 2010

Decreto nº 2.366 de 09/02/2010

Suspende os efeitos do Decreto Estadual nº 2.266, de 02 de dezembro de 2009.

Estadual - MT - DOE - 9 fev 2010

Decreto nº 2.365 de 09/02/2010

Regulamenta a Lei Complementar nº 382, de 12 de Janeiro de 2010, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 fev 2010

Decreto nº 2.363 de 05/02/2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 5 fev 2010