Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 31/08/2023 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Secretaria da Fazenda, para fins de deliberação quanto à questão jurídico-tributária relevante. Estadual - CE - DOE - 31 ago 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 102 DE 25/08/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ nº 45 de 30/12/2009, que dispõe sobre a forma de apresentação e obrigatoriedade da transmissão da escrituração fiscal digital - EFD, quanto ao prazo de entrega da referida obrigação acessória. Estadual - CE - DOE - 31 ago 2023
Instrução Normativa Nº 101 DE 29/08/2023 Regulamenta a utilização do trabalho das Pessoas Privadas de Liberdade – PPL do Sistema Penitenciário Maranhense. Estadual - MA - DOE - 31 ago 2023
Comunicado DICAR Nº 62 DE 01/09/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 set 2023
Instrução Normativa SEF Nº 55 DE 31/08/2023 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 29 DE 04/10/2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao atacadista credenciado nos termos do Decreto Nº 20747 DE 26/06/2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição. Estadual - AL - DOE - 4 set 2023
Comunicado DICAR Nº 63 DE 01/09/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD Estadual - SP - DOE - 4 set 2023
Comunicado DICAR Nº 64 DE 01/09/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 set 2023
Comunicado DICAR Nº 65 DE 01/09/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas Estadual - SP - DOE - 4 set 2023
Comunicado DICAR Nº 66 DE 01/09/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 set 2023
Comunicado DICAR Nº 67 DE 01/09/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS Estadual - SP - DOE - 4 set 2023

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