Legislação

Portaria DERAL Nº 37 DE 28/08/2023 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 21 a 25 de agosto de 2023 Estadual - PR - DOE - 28 ago 2023
Decreto Nº 3293 DE 29/08/2023 Altera o RICMS/PR, quanto ao cancelamento e à reativação da inscrição o CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 29 ago 2023
Resolução SEFAZ Nº 13 DE 28/08/2023 Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda, referente ao mês de setembro de 2023. Estadual - TO - DOE - 30 ago 2023
Decreto Nº 3294 DE 29/08/2023 Altera o RICMS/PR, para conceder diferimento do ICMS na saída interna promovida por cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, na hipótese que especifica. Estadual - PR - DOE - 29 ago 2023
Portaria SRE Nº 56 DE 30/08/2023 Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do RICMS/SP. Estadual - SP - DOE - 31 ago 2023
Decreto Nº 35657 DE 30/08/2023 Concede parcelamento do ICMS aos contribuintes enquadrados na atividade econômica de comércio varejista que fizerem opção pela campanha “Fortaleza Liquida – 2023”, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL). Estadual - CE - DOE - 30 ago 2023
Portaria Nº 57 DE 30/08/2023 Altera a Portaria SRE Nº 40 DE 12/06/2023, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 31 ago 2023
Decreto Nº 48664 DE 30/08/2023 Dispõe sobre a exigibilidade do adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às desigualdades sociais (FECP) em relação às atividades que especifica. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2023
Decreto Nº 93097 DE 28/08/2023 Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Natal Premiado". Estadual - AL - DOE - 29 ago 2023
Instrução Normativa IDARON Nº 17 DE 22/08/2023 Disciplina o uso de endereço eletrônico nos autos de infração e defesas de autuações da defesa sanitária animal na IDARON. Estadual - RO - DOE - 30 ago 2023

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