Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 99 DE 28/08/2023 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de setembro de 2023, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 28 ago 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 28/08/2023 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de setembro de 2023, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 28 ago 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 101 DE 28/08/2023 Altera a Instrução Normativa nº38, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 28 ago 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 38 DE 22/08/2023 Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 12 DE 23/03/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes energéticos e isotônicos. Estadual - PR - DOE - 25 ago 2023
Lei Nº 5598 DE 25/08/2023 Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins, destinado aos estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista, conforme a Lei Complementar Nº 160 DE 07/08/2017 e o Convênio ICMS Nº 190 DE 15/12/2017. Estadual - RO - DOE - 28 ago 2023
Lei Nº 5597 DE 25/08/2023 Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins, para operações internas com reboque e semirreboque, conforme a Lei Complementar Nº 160 DE 07/08/2017 e o Convênio ICMS Nº 190 DE 15/12/2017. Estadual - RO - DOE - 28 ago 2023
Portaria GAB/MOB Nº 321 DE 21/08/2023 Dispõe sobre reajuste da Tarifa de Utilização do Terminal - TUT. Estadual - MA - DOE - 25 ago 2023
Portaria GABIN Nº 386 DE 25/08/2023 Disciplina o Plantão Fiscal de orientação tributária, de pedidos de informações de contribuintes, com vistas a dirimir dúvidas sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária. Estadual - MA - DOE - 25 ago 2023
Decreto Nº 11312 DE 28/08/2023 Altera o RICMS/AC, quanto ao recolhimento do imposto, ao cadastro de produtor rural, ao cadastro de produtor rural e ao Valor Agregado (VA) para cobrança do ICMS por antecipação e substituição tributária, dentre outras disposições. Estadual - AC - DOE - 28 ago 2023
Comunicado SRE Nº 8 DE 25/08/2023 Publica datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de setembro de 2023. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2023

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