Legislação

Consulta SEFA Nº 25 DE 12/07/2023 SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA. CARTUCHO DE TINTA E TONER. ENQUADRAMENTO. Estadual - PR - DOE - 12 jul 2023
Consulta SEFA Nº 26 DE 12/07/2023 SÚMULA: ICMS. AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA EM OPERAÇÃO COM IMPOSTO DIFERIDO. CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 12 jul 2023
Consulta SEFA Nº 27 DE 12/07/2023 SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. Estadual - PR - DOE - 12 jul 2023
Boletim Informativo Nº 15 DE 15/08/2023 Novo Portal de Pagamentos Estadual - PR - DOE - 15 ago 2023
Boletim Informativo Nº 14 DE 12/07/2023 RETIFICAÇÃO:Regime Especial Substituto Tributário - Decreto 293/2023 Estadual - PR - DOE - 12 jul 2023
Decreto Legislativo Nº 2545 DE 15/08/2023 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 83/2023, ratificado pelo Decreto nº 67.861, de 4 de agosto de 2023. Estadual - SP - DOE - 16 ago 2023
Portaria SEFAZ Nº 663 DE 15/08/2023 Dispõe sobre os procedimentos para a cobrança de débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no caso de veículo automotor objeto de arrendamento mercantil. Estadual - AC - DOE - 16 ago 2023
Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 14/08/2023 Altera a Instrução Normativa nº 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 16 ago 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 37 DE 09/08/2023 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 ago 2023
Portaria SUT Nº 554 DE 16/08/2023 Divulga a base de cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de agosto de 2023. Estadual - RJ - DOE - 17 ago 2023

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