Legislação

Consulta SEFA Nº 8 DE 14/03/2023 SÚMULA: ICMS. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. SIMPLES NACIONAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 14 mar 2023
Consulta SEFA Nº 9 DE 14/03/2023 SÚMULA: ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRASNPORTE. SUBCONTRATAÇÃO. DESTAQUE DO ICMS NO CT-E EMITIDO PELO SUBCONTRATADO. OBRIGATORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 14 mar 2023
Consulta SEFA Nº 10 DE 16/03/2023 SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ACESSÓRIOS PARA VIDEOGAMES. APLICAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2023
Consulta SEFA Nº 11 DE 21/03/2023 SÚMULA: ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 21 mar 2023
Consulta SEFA Nº 12 DE 30/03/2023 SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR. Estadual - PR - DOE - 30 mar 2023
Consulta SEFA Nº 13 DE 30/03/2023 SÚMULA: ICMS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS EM GRÃOS. PERDA NO TRANSPORTE. REGULARIZAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 30 mar 2023
Instrução Normativa SEF Nº 48 DE 14/08/2023 Institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2022. Estadual - AL - DOE - 15 ago 2023
Consulta SEFA Nº 14 DE 11/04/2023 SÚMULA: ICMS. INSUMOS AGROPECUÁRIOS. DIFERIMENTO. Estadual - PR - DOE - 11 abr 2023
Consulta COPAT Nº 36 DE 14/08/2023 ICMS. Crédito Presumido. Para o cálculo da Proporcionalidade do Art. 23, VII, deve-se Considerar (1) o total de saídas com aplicação Do referido crédito presumido em relação à (2) A totalidade das operações de saída realizadas, Tributadas ou não. Estadual - SC - DOE - 16 ago 2023
Consulta SEFA Nº 15 DE 18/05/2023 SÚMULA: ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. PRODUTO TÊXTIL. CRÉDITO PRESUMIDO. Estadual - PR - DOE - 18 mai 2023

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