Legislação

Consulta SEFA Nº 16 DE 07/06/2023 SÚMULA: ICMS. VÁLVULAS PARA BOTIJÕES DE GÁS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 7 jun 2023
Consulta SEFA Nº 17 DE 07/06/2023 SÚMULA: ICMS. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS. CRÉDITO PRESUMIDO. LANÇAMENTO EXTEMPORÂNEO. Estadual - PR - DOE - 7 jun 2023
Consulta SEFA Nº 18 DE 19/06/2023 SÚMULA: ICMS. COMERCIALIZAÇÃO DE ÁRVORES DE PINUS EM PÉ DESTINADAS AO CORTE. BEM MÓVEL POR ANTECIPAÇÃO. FATO GERADOR DO ICMS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 19 jun 2023
Consulta SEFA Nº 19 DE 20/06/2023 SÚMULA: ICMS. COMÉRCIO ATACADISTA. VENDA DE MERCADORIAS PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). Estadual - PR - DOE - 20 jun 2023
Consulta COPAT Nº 37 DE 15/08/2023 ICMS. SORVETERIAS. CRÉDITO PRESUMIDO. Fornecimento de alimentação em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. benefício aplicável ao estabelecimento cuja atividade preponderante seja o fornecimento de alimentação, atendidos os demais requisitos regulamentares. Estadual - SC - DOE - 16 ago 2023
Consulta SEFA Nº 20 DE 28/06/2023 SÚMULA: ICMS. BAIXA DE ESTOQUE. MERCADORIAS ADQUIRIDAS PARA COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZADAS PARA CONSUMO PRÓPRIO OU ATIVO IMOBILIZADO. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 28 jun 2023
Consulta SEFA Nº 21 DE 28/06/2023 SÚMULA: ICMS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. ISENÇÃO PARCIAL. ESTORNO DE CRÉDITOS. Estadual - PR - DOE - 18 jul 2023
Consulta SEFA Nº 22 DE 06/07/2023 SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COSMÉTICOS PARA ANIMAIS. ENQUADRAMENTO. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2023
Consulta SEFA Nº 23 DE 06/07/2023 SÚMULA: ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2023
Consulta SEFA Nº 24 DE 11/07/2023 SÚMULA: ICMS. OPERAÇÕES COM FOSFATO NATURAL BRUTO E ENXOFRE. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2023

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