Legislação

Resolução SEFA Nº 785 DE 07/08/2023 Altera a Resolução SEFA nº 626, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 10 ago 2023
Resolução ARSAL Nº 99 DE 10/08/2023 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.- ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 11 ago 2023
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 18 DE 10/08/2023 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 11/08/2023 até 21/08/2023, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos dos números 4522/2023 à 4724/2023 deferidas. Estadual - PE - DOE - 11 ago 2023
Lei Nº 22207 DE 12/08/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas operadoras de cartões de crédito e débito (adquirentes) de máquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual. Estadual - GO - DOE - 14 ago 2023
Lei Nº 22206 DE 12/08/2023 Autoriza a abertura de crédito especial à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA. Estadual - GO - DOE - 14 ago 2023
Decreto Nº 10302 DE 12/08/2023 Altera o Decreto nº 5.362, de 21 de fevereiro de 2001, que regulamenta a Lei nº 13.613,de 11 de maio de 2000 Estadual - GO - DOE - 14 ago 2023
Decreto Nº 5362 DE 21/02/2001 Regulamenta a Lei n° 13.613, de 11 de maio de 2000. Estadual - GO - DOE - 7 mar 2001
Decreto Nº 9090 DE 14/11/2017 Altera dispositivo do Decreto n° 5.362, de 21 de fevereiro de 2001, na parte que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 nov 2017
Decreto Nº 10185 DE 29/12/2022 Altera o Decreto n° 5.362, de 21 de fevereiro de 2001, que regulamenta a Lei n° 13.613, de 11 de maio de 2000. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2022
Decreto Nº 8997 DE 18/07/2017 Altera dispositivo do Decreto n° 5.362, de 21 de fevereiro de 2001. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2017

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