Legislação

Portaria SAT Nº 3197 DE 10/08/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 ago 2023
Portaria SAT Nº 3198 DE 10/08/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 ago 2023
Portaria SEFAZ Nº 129 DE 10/08/2023 Uniformização de procedimentos para a comprovação de vínculos gerados na contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços e/ou profissionais autônomos. Estadual - PB - DOE - 11 ago 2023
Portaria SAT Nº 3196 DE 10/08/2023 Dispõe sobre inclusões e alterações de valor na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 ago 2023
Ato DIAT Nº 54 DE 20/07/2023 Estabelece os parâmetros e os procedimentos para a revisão e a correção de ofício do lançamento do IPVA pela Gerência de Administração de IPVA (GEIPVA). Estadual - SC - DOE - 10 ago 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 32 DE 10/08/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica” Estadual - PI - DOE - 11 ago 2023
Portaria SUTRI Nº 1306 DE 10/08/2023 Altera a Portaria Sutri nº 1.292, de 19 de junho de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2023
Portaria SUTRI Nº 1305 DE 11/08/2023 Altera a Portaria Sutri nº 1.295, de 27 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2023
Portaria SUTRI Nº 1307 DE 10/08/2023 Altera a Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2023
Decreto Nº 57141 DE 11/08/2023 Altera o Decreto nº 55.631/2020, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência de programa de integridade, de que trata a Lei nº 15.228/2018, no âmbito do Poder Executivo. Estadual - RS - DOE - 14 ago 2023

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