Legislação

Instrução Normativa RE Nº 58 DE 14/08/2023 Altera a Instrução Normativa DRP 45/98, referente a pauta fiscal de bebidas para fins de cálculo da substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 14 ago 2023
Portaria SUCIEF Nº 141 DE 11/08/2023 Altera a Portaria Sucief n° 139/2023, que divulga as regras de acesso aos sistemas administrativos pela coordenadoria de documentos e declarações fiscais (CDDF). Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2023
Decreto Nº 35633 DE 11/08/2023 Decreta ponto facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual sediados nos municípios de Fortaleza, o expediente do dia 15 de agosto de 2023, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 11 ago 2023
Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 04/08/2023 Disciplina os procedimentos para fruição do crédito presumido nas operações com combustível derivado de petróleo destinado à produção de energia elétrica no interior do Estado. Estadual - AM - DOE - 11 ago 2023
Portaria SSER Nº 332 DE 10/08/2023 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas Entidades representativas do setor econômico de bebidas para elaboração do levantamento do PMPF das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, que servirão de base para alteração do Anexo Único da Portaria SSER n°306/2022. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2023
Portaria GABIN Nº 342 DE 04/08/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 10 ago 2023
Decreto Nº 376 DE 10/08/2023 Acrescenta o item 44, ao Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n°21.400 de 10 de dezembro de 2002, sobre redução de base de cálculo nas operações de importações realizadas por remessas postais ou expressas. Estadual - SE - DOE - 11 ago 2023
Portaria GASEC/SEFAZ-PI/UNICON/SUTESP Nº 1 DE 10/08/2023 Define regras relativas ao repasse dos valores necessários para cumprimento dos ajustes firmados através da Parceria Público-Privada - PPP, nos termos da Lei Estadual nº 5.494 de 19/09/2005 e do Decreto nº 19.448, de 01 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 11 ago 2023
Decreto Nº 44385 DE 11/08/2023 Rep. - Altera o Decreto nº 43.183, de 4 de abril de 2022, que aprova o novo Regimento Interno do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária - FUNDAF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 ago 2023
Portaria DETRAN-AP Nº 325 DE 11/08/2023 Dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 11 ago 2023

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