Legislação

Portaria SRE Nº 53 DE 09/08/2023 Rep. - Altera a Portaria CAT 42/18, de 21 de maio de 2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos. Estadual - SP - DOE - 10 ago 2023
Instrução Normativa RE Nº 57 DE 07/08/2023 Altera o Capítulo IX do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, relacionando os estabelecimentos remetentes e destinatários que façam parte de empresas que possuam sócios ou acionistas em comum. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2023
Portaria SEFAZ Nº 712 DE 09/08/2023 Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009, que referente a lista de contribuintes. Estadual - TO - DOE - 9 ago 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 28 DE 31/03/2022 Institui o Projeto Piloto – segunda fase, relativamente à classificação de Contribuintes no âmbito do programa de conformidade tributária denominado “Contribuinte Pai D’égua”. Estadual - CE - DOE - 7 abr 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 119 DE 20/12/2022 Altera a Instrução Normativa nº 28, de 31 de março de 2022, que instituiu o projeto Piloto – segunda fase, relativamente à classificação de contribuintes no âmbito Do programa de conformidade tributária denominado “Contribuinte Pai D’égua” Estadual - CE - DOE - 27 dez 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 52 DE 27/06/2022 Altera a Instrução Normativa nº 28, de 31 de março de 2022, que institui o projeto piloto – segunda fase, relativamente à classificação de contribuintes no âmbito do programa de conformidade tributária denominado “Contribuinte Pai D’égua” Estadual - CE - DOE - 11 jul 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 79 DE 06/07/2023 Altera a Instrução Normativa nº 28, de 31 de março de 2022, que instituiu o projeto Piloto – segunda fase, relativamente à classificação de contribuintes no âmbito do programa de conformidade tributária denominado “Contribuinte Pai D’égua” Estadual - CE - DOE - 11 jul 2023
Lei Nº 17087 DE 29/10/2019 Institui o programa de conformidade tributária denominado contribuinte Pai D’égua no âmbito da Administração tributária do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 29 out 2019
Resolução SEFAZ Nº 557 DE 09/08/2023 Regulamenta o Decreto Nº 48486/2023, que dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de janeiro do Convênio ICMS Nº 29/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederam crédito presumido nas operações com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 ago 2023
Portaria SUT Nº 552 DE 09/08/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de agosto de 2023. Estadual - RJ - DOE - 11 ago 2023

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