Legislação

Instrução Normativa GSE Nº 1565 DE 27/06/2023 Altera a Instrução Normativa nº 1478/2020-GSE, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2023
Lei Nº 10064 DE 14/07/2023 Dispõe sobre a exigência de disponibilização, de reboque para motocicletas junto aos postos de atendimento pelas concessionárias de rodovias estaduais no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2023
Portaria DETRAN Nº 729 DE 12/07/2023 Altera a Portaria DETRAN n° 704/2021, que consolida as normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2023
Nota Explicativa SEFAZ Nº 2 DE 11/07/2023 Explicita a tributação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) para operações com material de embalagem Estadual - CE - DOE - 14 jul 2023
Resolução SEFA Nº 672 DE 12/07/2023 Regulamenta a transferência de créditos habilitados no SISCRED, pertencentes às cooperativas e integradores paranaenses, em contrapartida à construção de silos metálicos. Estadual - PR - DOE - 14 jul 2023
Nota Explicativa SEFAZ Nº 3 DE 11/07/2023 Explicita a aplicação do disposto na alínea “s” do Inciso I do art. 43 da lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996, que prevê redução de base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - Icms relativamente às operações com leite em pó. Estadual - CE - DOE - 14 jul 2023
Resolução CODEM Nº 246 DE 12/07/2023 Inclusão de novas cadeias de produtos agropecuários no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2023
Decreto Nº 48653 DE 13/07/2023 Altera o Decreto nº 47.553, de 7 de dezembro de 2018, que regulamenta a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social e a instituição do contrato de gestão, o Decreto nº 47.554, de 7 de dezembro de 2018, que regulamenta a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e a instituição do termo de parceria, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 14 jul 2023
Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 18/07/2023 Altera a Instrução Normativa SEF nº 18, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre o levantamento do estoque e apuração do respectivo imposto, em decorrência do aumento de alíquotas do ICMS com a edição da Lei nº 8.779 de 20 de dezembro de 2022, de mercadorias no regime de substituição tributária. Estadual - AL - DOE - 19 jul 2023
Instrução Normativa RE Nº 54 DE 14/07/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 jul 2023

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