Legislação

Portaria SUT Nº 546 DE 12/07/2023 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2023
Decreto Nº 67820 DE 19/07/2023 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2023
Comunicado CAF Nº 12 DE 19/07/2023 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de junho de 2023. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2023
Portaria SEFAZ Nº 197 DE 17/07/2023 Altera a Portaria nº 192, de 11 de junho de 2019, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD- ICMS/IPI. Estadual - DF - DOE - 20 jul 2023
Decreto Nº 32831 DE 19/07/2023 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 jul 2023
Decreto Nº 6563 DE 19/07/2023 Estabelece o expediente dos órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. Estadual - AP - DOE - 19 jul 2023
Portaria GABIN Nº 319 DE 13/07/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 18 jul 2023
Resolução Administrativa GABIN Nº 32 DE 13/07/2023 Altera o Inciso II do §1° do Art. 1° do Anexo 4.45 do RICMS/03, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - MA - DOE - 18 jul 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 27 DE 18/07/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. Estadual - PI - DOE - 20 jul 2023
Portaria SEFAZ Nº 313 DE 18/07/2023 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de agosto de 2023. Estadual - SE - DOE - 20 jul 2023

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