Legislação

Portaria GABIN Nº 314 DE 11/07/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2023
Portaria DETRAN Nº 302 DE 28/06/2023 Altera a Portaria DETRAN-MA nº. 537/2023 de 05 de junho 2023 Estadual - MA - DOE - 13 jul 2023
Portaria GABIN Nº 315 DE 11/07/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2023
Decreto Nº 57111 DE 17/07/2023 Posterga o início da vigência do Decreto nº 56.924, de 14 de março de 2023, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), e revigora redação anterior. Estadual - RS - DOE - 18 jul 2023
Decreto Nº 57110 DE 17/07/2023 Modifica o Decreto nº 57.080, de 28 de junho de 2023, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 jul 2023
Decreto Nº 92014 DE 17/07/2023 Altera o Decreto Estadual Nº 76693, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a anistia de multa concernente às declarações de atividade do contribuinte - DAC, nos termos do Convênio ICMS Nº 156, de outubro de 2021, do conselho nacional de política fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 18 jul 2023
Portaria SSER Nº 326 DE 17/07/2023 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER Nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária di ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2023
Portaria SSER Nº 327 DE 17/07/2023 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2023
Decreto Nº 3210 DE 17/07/2023 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto no 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 18 jul 2023
Portaria SAT Nº 3180 DE 14/07/2023 Dispõe sobre a exclusão e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2023

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