Legislação

Instrução Normativa DRP Nº 53 DE 17/07/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 17 jul 2023
Portaria SAT Nº 3179 DE 14/07/2023 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2023
Lei Nº 24398 DE 14/07/2023 Dispõe sobre a celebração de convênios com os municípios para fornecimento de informações sobre a frota de veículos e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 15 jul 2023
Portaria SAT Nº 3181 DE 14/07/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2023
Portaria SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 246 DE 12/07/2023 Prorroga a Portaria GSF nº 268/2018, que concedeu o credenciamento em Regime Especial de Tributação do ICMS nº 212/2018 ao estabelecimento da empresa LT ATACADO DE METAIS E VIDROS LTDA, CAGEP nº 19.629.220-4, para utilização de crédito presumido. Estadual - PI - DOE - 14 jul 2023
Portaria DETRAN Nº 303 DE 11/07/2023 Acrescenta dispositivos na Portaria nº 87, de 10 de maio de 2021, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 jul 2023
Portaria SUFIS Nº 225 DE 14/07/2023 Altera a Portaria SUFIS nº 220, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 485 e do Parágrafo Único do Artigo 493, dos respectivos Capítulos LI e LII, da Parte 1 do Anexo III do ICMS/23 (Decreto 48589/23). Estadual - MG - DOE - 15 jul 2023
Portaria SEF Nº 204 DE 14/07/2023 Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 jul 2023
Edital de Notificação SAT Nº 28 DE 14/07/2023 Notifica às entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias que realizou pesquisa com objetivo de exclusão de produtos que deixaram de ser comercializados no Estado de Mato Grosso do Sul em período igual ou superior aos últimos 12 meses, do produto bateria, obtendo os produtos constantes do anexo a este Edital. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2023
Decreto Nº 44738 DE 14/07/2023 Regulamenta a Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2023

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