Legislação

Portaria Conjunta SRE/STE Nº 1 DE 13/07/2023 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 14 jul 2023
Portaria SEFAZ Nº 140 DE 10/07/2023 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2023
Resolução SEIPS Nº 5 DE 10/07/2023 Resultado parcial dos projetos prioritários inscritos junto ao Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – SEIPS, conforme resolução SEIPS nº 01 de 04 de maio de 2023 e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 14 jul 2023
Decreto Nº 6647 DE 12/07/2023 Dispõe sobre a retenção de imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e pelos fundos, autarquias e fundações públicas estaduais a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Estadual - TO - DOE - 13 jul 2023
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 615 DE 12/07/2023 Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, de que trata a Portaria Sefaz nº 417, de 22 de maio de 2023. Estadual - TO - DOE - 13 jul 2023
Resolução SEFAZ Nº 546 DE 12/07/2023 Ret. - Altera a Resolução SEFAZ nº 399/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para autorização da extinção de créditos tributários. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2023
Instrução Normativa SURE Nº 11 DE 07/07/2023 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 29 de Julho de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas Estadual - AL - DOE - 14 jul 2023
Portaria SAT Nº 3176 DE 13/07/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 jul 2023
Portaria SAT Nº 3177 DE 13/07/2023 Dispõe sobre alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 jul 2023
Portaria SAT Nº 3178 DE 13/07/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 jul 2023

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