Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 22 DE 23/06/2023 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias da pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos feijão e algodão em pluma, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 26 jun 2023
Portaria SAT Nº 3159 DE 23/06/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 jun 2023
Portaria DETRAN Nº 572 DE 20/06/2023 Altera a Portaria DETRAN-MA nº 618/2021 de 24 de junho 2021 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 jun 2023
Decreto Nº 3166 DE 23/06/2023 Homologa a Resolução no 01/2023, de 16 de junho de 2023, do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (CGFDE), que estabelece normas e procedimentos para a criação da linha de microcrédito para mototaxistas, denominada “MOTOTAXISTA PAI D’ÉGUA”, a ser operacionalizada pelo Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito (NGPM) - CredCidadão, dá nova redação e revoga dispositivos da Resolução nº 01, de 3 de janeiro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (CDE). Estadual - PA - DOE - 23 jun 2023
Resolução CGF Nº 1 DE 16/06/2023 Confere nova redação ao art. 1º da Resolução nº 01, de 3 de janeiro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Pará (CDE), revoga o seu anexo II e institui e regulamenta a linha de microcrédito destinada a financiar a atividade de mototaxista, denominada “MOTOTAXISTA PAI D’ÉGUA”, a ser operacionalizada pelo Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito (CREDCIDADÃO). Estadual - PA - DOE - 23 jun 2023
Decreto Nº 32776 DE 23/06/2023 Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo. Estadual - RN - DOE - 24 jun 2023
Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 4 DE 21/06/2023 Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório GS/SET Nº 12/2022. Estadual - RN - DOE - 24 jun 2023
Lei Nº 5567 DE 22/06/2023 Rep. - Institui normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, tipificação das penalidades e a destinação final dos resíduos e embalagens dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia e revoga a Lei n° 1.841, de 28 de dezembro de 2007. Estadual - RO - DOE - 23 jun 2023
Instrução Normativa RE Nº 43 DE 26/06/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 jun 2023
Instrução Normativa RE Nº 44 DE 26/06/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 jun 2023

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