Legislação

Portaria SEF Nº 118 DE 12/05/2023 Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 jun 2023
Boletim Informativo Nº 11 DE 05/06/2023 Regime Especial Substituto Tributário - Decreto 293/2023 Estadual - PR - DOE - 5 jun 2023
Decreto Nº 38325 DE 30/05/2023 Altera o Decreto Estadual nº 38.007, de 22 de novembro de 2022, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2023. Estadual - MA - DOE - 30 mai 2023
Portaria DETRAN/DG Nº 1508 DE 09/05/2023 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos de vistoria veicular eletrônica. Estadual - PA - DOE - 2 jun 2023
Portaria SEFAZ Nº 13-T DE 02/06/2023 Altera os Anexos I e II da Portaria (T) nº 003/2022 - SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - AP - DOE - 5 jun 2023
Portaria DETRAN/DG/DHCRV Nº 1780 DE 01/06/2023 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 2 jun 2023
Portaria DETRAN/DG/DHCRV/CRV Nº 1803 DE 02/06/2023 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e, Estadual - PA - DOE - 2 jun 2023
Decreto Nº 6635 DE 02/06/2023 Decreta ponto facultativo nas datas que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 5 jun 2023
Portaria SEFAZ Nº 413 DE 22/05/2023 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Medida Provisória nº 14, de 19 de maio de 2023. Estadual - TO - DOE - 5 jun 2023
Portaria SEFAZ Nº 41-R DE 05/06/2023 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 6 jun 2023

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