Legislação

Decreto Nº 57044 DE 30/05/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 mai 2023
Decreto Nº 57045 DE 30/05/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 mai 2023
Resolução CONDEC Nº 57 DE 25/05/2023 Aprova, ad referendum, alteração na resolução cedin nº131, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do saldo de créditos decorrentes do proapi, de que trata o decreto nº24.096, de 22 de maio de 1996, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 31 mai 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 28 DE 26/05/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 1 jun 2023
Instrução Normativa Nº 41 DE 01/06/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 5 jun 2023
Resolução SEF Nº 5683 DE 02/06/2023 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2023. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2023
Decreto Nº 10268 DE 02/06/2023 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2023
Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 01/06/2023 REVOGA os atos de credenciamento relativos à aplicação do diferimento do ICMS nas operações de fornecimento de combustíveis para geração de energia elétrica no interior do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 2 jun 2023
Portaria SEFA/GS Nº 477 DE 02/06/2023 Altera dispositivos da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 5 jun 2023
Decreto Nº 16205 DE 02/06/2023 Revoga os decretos normativos especificados no Anexo, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar Estadual nº 105, de 26 de novembro de 2003. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2023

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