Legislação

Decreto Nº 57054 DE 01/06/2023 Altera o Decreto n.° 56.699, de 21 de outubro de 2022, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2023. Estadual - RS - DOE - 2 jun 2023
Decreto Nº 32720 DE 01/06/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 2 jun 2023
Comunicado DICAR Nº 42 DE 01/06/2023 Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30-06-2023 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2023
Comunicado DICAR Nº 43 DE 01/06/2023 Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30-06-2023 para os débitos de multas infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2023
Lei Nº 12666 DE 31/05/2023 Rep. - Altera o Anexo da Lei nº 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 199/22, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 jun 2023
Decreto Nº 43735 DE 30/05/2023 Rep. - Revoga dispositivos do Decreto nº 42.744, de 25 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 2 jun 2023
Decreto Nº 318 DE 31/05/2023 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mai 2023
Decreto Nº 319 DE 31/05/2023 Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019, bem como o Decreto n° 317, de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mai 2023
Decreto Nº 43735 DE 30/05/2023 Revoga dispositivos do Decreto nº 42.744, de 25 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2023
Decreto Nº 320 DE 31/05/2023 Altera o Decreto n° 240, de 18 de abril de 2023, que, em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2023 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mai 2023

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