Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 388 DE 29/05/2023 Dispõe sobre a utilização de crédito presumido do ICMS na operação com óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, previsto no Convênio ICMS nº 27 de 14 de abril de 2023. Estadual - PA - DOE - 1 jun 2023
Edital de Notificação SAT Nº 18 DE 31/05/2023 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto leite longa vida, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 1 jun 2023
Decreto Nº 22113 DE 30/05/2023 Altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Estadual - PI - DOE - 1 jun 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 127 DE 31/05/2023 Alterar o percentual de crédito outorgado para as operações internas, constante no Art. 1º da Resolução 041/201/CONDEPRODEMAT. Estadual - MT - DOE - 1 jun 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 128 DE 31/05/2023 Estadual - MT - DOE - 1 jun 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 129 DE 31/05/2023 Estadual - MT - DOE - 1 jun 2023
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 31/05/2023 Tributos Estaduais/PI - Agenda Tributária - Junho de 2023 Estadual - PI - DOE - 1 jun 2023
Lei Nº 12666 DE 31/05/2023 Altera o Anexo da Lei nº 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 199/22, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 jun 2023
Comunicado DICAR Nº 38 DE 01/06/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-06-2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2023
Decreto Nº 2273 DE 31/05/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS Estadual - PR - DOE - 31 mai 2023

Legislações