Portaria SEFAZ Nº 416 DE 22/05/2023

Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ nº 1.730, de 17 de dezembro de 2002, que institui códigos de Receitas Estaduais e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 30 mai 2023

Portaria SEFAZ Nº 100 DE 19/05/2023

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 mai 2023

Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 29/05/2023

ESTABELECE procedimentos relativos às operações com óleo diesel destinado integralmente na prestação dos serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Estadual - AM - DOE - 30 mai 2023

Decreto Nº 319 DE 26/05/2023

Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS e sobre as alíquotas específicas (ad rem) a serem aplicados nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

Estadual - SE - DOE - 26 mai 2023

Portaria GSEFAZ Nº 209 DE 30/05/2023

FIXA o valor da quota para o mês de maio/2023, em conformidade com o Art. 27 da Lei Nº 2.750, de 23/09/2002, e §Único, do Art. 1º, do Decreto Nº 37.082, de 06/07/2016.

Estadual - AM - DOE - 30 mai 2023

Decreto Nº 315 DE 26/05/2023

Altera a Nota 6 do item 8 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 26 mai 2023

Portaria DGEP Nº 5 DE 25/05/2023

Estadual - SP - DOE - 31 mai 2023

Decreto Nº 44580 DE 30/05/2023

Implementa na legislação tributária do Distrito Federal o Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar federal nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto

Estadual - DF - DOE - 31 mai 2023

Portaria CATI Nº 8 DE 26/05/2023

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes, grãos e subprodutos pelaCATI Sementes e Mudas.

Estadual - SP - DOE - 29 mai 2023

Decreto Nº 158 DE 25/05/2023

Introduz as Alterações 4.643 e 4.644 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 26 mai 2023