Legislação

Portaria DETRO/PRES Nº 1717 DE 18/05/2023 Dispõe sobre a realização de vistoria anual dos veículos que integram as frotas das empresas e cooperativas registradas no DETRO/RJ, visando a garantia das condições de segurança veicular. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2023
Portaria DETRAN Nº 256 DE 28/04/2023 Dispõe sobre os procedimentos de coleta e armazenamento de dados biométricos dos condutores e exigência dos documentos comprobatórios. Estadual - RR - DOE - 5 mai 2023
Decreto Nº 57027 DE 21/05/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 mai 2023
Decreto Nº 57028 DE 21/05/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 mai 2023
Decreto Nº 16194 DE 22/05/2023 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.261, de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidade do Poder Executivo. Estadual - MS - DOE - 23 mai 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 24 DE 22/05/2023 Disciplina a ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido no âmbito da Rondônia Rural Show - RRS. Estadual - RO - DOE - 22 mai 2023
Instrução Normativa GAB/CRE/SEFIN Nº 23 DE 22/05/2023 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 33/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 23 mai 2023
Decreto Nº 28151 DE 22/05/2023 Concede ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido na Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2023. Estadual - RO - DOE - 22 mai 2023
Decreto Nº 312 DE 22/05/2023 Altera os incisos I, II e III do art. 2°; o “caput” do art. 3°; os incisos de I a V do art. 4°; e o inciso I do art. 13, todos do Decreto nº 40.949, de 03 de agosto de 2021, que dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - SE - DOE - 23 mai 2023
Decreto Nº 43711 DE 22/05/2023 Dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 mai 2023

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