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Instrução Normativa SEF Nº 27 DE 19/05/2023 Dispõe sobre a apuração do ICMS do contribuinte submetido a antecipação prevista no art. 101, XXII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, em razão do regime de tributação monofásica nas operações com combustíveis. Estadual - AL - DOE - 22 mai 2023
Lei Nº 18363 DE 16/05/2023 Rep. - Altera a Lei nº12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, e a Lei nº18.154, de 12 de julho de 2022, que estabelece alíquotas do ICMS relativamente às operações e prestações que indica. Estadual - CE - DOE - 19 mai 2023
Boletim Informativo Nº 9 DE 18/05/2023 EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO e 5.3 – TABELA DE AJUSTES E INF. DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL Estadual - PR - DOE - 18 mai 2023
Boletim Informativo Nº 10 DE 19/05/2023 Cuidado com novos GOLPES! Fique atento se a página para emissão de guias de pagamento possui “pr. gov. br”. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2023
Instrução Normativa DSA Nº 10 DE 18/05/2023 Estabelece as diretrizes mínimas de biosseguridade nas granjas de suínos para fins comerciais no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2023
Decreto Nº 35466 DE 19/05/2023 Confere nova redação ao Decreto nº 30.465, de 14 de março de 2011, que instituiu o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 19 mai 2023
Portaria SEF Nº 127 DE 18/05/2023 Revoga a Portaria nº 122, de 15 de maio de 2023, que altera a Portaria nº 19, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - DANF3E. Estadual - DF - DOE - 22 mai 2023
Instrução Normativa SUREC Nº 6 DE 19/05/2023 Altera a Instrução Normativa nº 5, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a obrigação de a distribuidora de combustíveis observar, a cada operação que realizar com empresa adquirente de "óleo diesel B" beneficiada com crédito presumido equivalente ao percentual de 80% do valor da alíquota "ad rem" do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido ao Distrito Federal de que trata o inciso I do art. 2º do Decreto nº 44.081 , de 29 de dezembro de 2022, a vigência e a produção deefeitos do ato declaratório a que se refere o art. 1º da Portaria nº 117, de 5 de maio de 2023, expedido em favor da mesma. Estadual - DF - DOE - 22 mai 2023
Medida Provisória Nº 14 DE 19/05/2023 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2023
Medida Provisória Nº 15 DE 19/05/2023 Institui a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais e de outras receitas devidas ao Estado, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2023

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