Legislação

Instrução Normativa GSE Nº 1556 DE 17/05/2023 Altera a Instrução Normativa nº 1.237/15-GSF, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. Estadual - GO - DOE - 19 mai 2023
Instrução Normativa SRE Nº 204 DE 17/05/2023 Altera a Instrução Normativa nº 200/22-SRE, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2023. Estadual - GO - DOE - 19 mai 2023
Decreto Nº 28142 DE 18/05/2023 Acresce dispositivo ao Decreto n° 25.555, de 16 de novembro de 2020. Estadual - RO - DOE - 18 mai 2023
Portaria SURE Nº 16 DE 18/05/2023 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2023
Decreto Nº 91229 DE 18/05/2023 Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no âmbito da administração pública direta e Indireta do poder executivo estadual, e dá outras Providências. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2023
Resolução SEFAZ Nº 3322 DE 16/05/2023 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de 2023. Estadual - MS - DOE - 19 mai 2023
Lei Nº 2838 DE 18/05/2023 Altera a Lei nº 1.392, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em escolas públicas, pelo Governo Estadual, entidades privadas e organizações civis no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 18 mai 2023
Lei Nº 2839 DE 18/05/2023 Garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade econômica, a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social que tenham a participação do Estado do Amapá, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 18 mai 2023
Lei Nº 2840 DE 18/05/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meios eletrônicos ou telefônicos e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 18 mai 2023
Lei Nº 21940 DE 18/05/2023 Institui a Política Estadual de fornecimento gratuito de medicamentos fitofármacos e fitoterápicos prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenham em sua composição fitocanabinoides, como Canabidiol (CBD), Canabigerol (CBG), Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 18 mai 2023

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