Legislação

Lei Nº 4148 DE 28/04/2023 Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 28 abr 2023
Portaria SEFAZ Nº 311 DE 26/04/2023 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 28 abr 2023
Portaria SEFAZ Nº 134 DE 19/04/2023 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo contribuinte do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - SE - DOE - 2 mai 2023
Portaria CATI Nº 4 DE 28/04/2023 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de mudas pela CATI-Sementes e Mudas (CATI-SM) na AGRISHOW 2023. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2023
Portaria CATI Nº 5 DE 28/04/2023 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de mudas pela CATI-Sementes e Mudas (CATI-SM). Estadual - SP - DOE - 29 abr 2023
Decreto Nº 118 DE 28/04/2023 Introduz as Alterações 4.635 e 4.636 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2023
Medida Provisória Nº 259 DE 28/04/2023 Concede benefícios nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2023
Decreto Nº 57011 DE 28/04/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 abr 2023
Instrução Normativa SEF Nº 21 DE 28/04/2023 Divulga as alíquotas específicas do ICMS para fins de recolhimento ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP no regime de tributação monofásica nas operações com diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, de que trata o Decreto nº 86.060, de 28 de dezembro de 2022. Estadual - AL - DOE - 28 abr 2023
Decreto Nº 57014 DE 28/04/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 abr 2023

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