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Portaria SEFAZ nº 166 de 21/09/2009

Dispõe sobre o processamento de solicitações, requisições e denúncias que especifica, das quais decorra execução de procedimentos fiscais para apuração de eventuais infrações à legislação tributária, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 set 2009

Portaria SARP/SEFAZ nº 165 de 17/09/2009

Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 17 set 2009

Portaria SARP/SEFAZ nº 164 de 17/09/2009

Introduz alterações na Portaria nº 070/2007-SARP, de 19 de junho de 2007 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 set 2009

Portaria SARP/SEFAZ nº 163 de 15/09/2009

Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 18/2009-SEFAZ, de 2 de fevereiro de 2009 e no Anexo Único da Portaria nº 197/2008-SEFAZ, de 22 de outubro de 2008, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 set 2009

Portaria SARP/SEFAZ nº 162 de 10/09/2009

Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 108/2009-SEFAZ, de 26 de junho de 2009 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 set 2009

Portaria SARP/SEFAZ nº 161 de 04/09/2009

Introduz alterações na Portaria nº 164/2008-SEFAZ, 02.10.2008 (republicada no DOE de 03.10.2008), e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 set 2009

Portaria SARP/SEFAZ nº 160 de 04/09/2009

Altera a Portaria nº 84/2007-SEFAZ, de 27.09.2007 (DOE de 02.10.2007), que dispõe sobre a criação do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais - PAC-e/RUC-e, bem como sobre a fruição de créditos tributários e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 8 set 2009

Portaria SARP/SEFAZ nº 158 de 02/09/2009

Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 3 set 2009

Portaria SARP/SEFAZ nº 157 de 01/09/2009

Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 18/2009-SEFAZ, de 2 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 3 set 2009

Portaria SEFAZ nº 156 de 31/08/2009

Publica os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Mato-grossenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a serem aplicados no exercício de 2010.

Estadual - MT - DOE - 31 ago 2009