Legislação

Decreto Nº 2868 DE 25/01/2023 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2023
Decreto Nº 2866 DE 25/01/2023 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2023
Decreto Nº 2867 DE 25/01/2023 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2023
Decreto Nº 2871 DE 25/01/2023 Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e estabelece os pontos facultativos no ano de 2023, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2023
Decreto Nº 43378 DE 25/01/2023 Altera o Decreto nº 34.801, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2023
Decreto Nº 43377 DE 25/01/2023 Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2023
Decreto Nº 43379 DE 25/01/2023 Altera o Decreto nº 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2023
Decreto Nº 43382 DE 25/01/2023 Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2023
Decreto Nº 43381 DE 25/01/2023 Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2023
Decreto Nº 43380 DE 25/01/2023 Altera o Decreto nº 42.744, de 25 de julho de 2022, que alterou o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2023

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