Legislação

Portaria SUCIEF Nº 127 DE 01/03/2023 Dispõe sobre a entrega da DECLANIPM 2023 (ano-base 2022), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2023
Resolução CONDER Nº 26 DE 01/03/2023 Prorroga, até 31 de agosto de 2023, os prazos da Resolução CONDER/SEDEC Nº 18 DE 27/05/2022, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com carne com osso realizadas por estabelecimentos industriais frigoríficos localizados no Estado de Rondônia, nos termos da Lei Nº 1558 DE 26/12/2005. Estadual - RO - DOE - 1 mar 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 9 DE 27/02/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 1 mar 2023
Decreto Nº 67521 DE 27/02/2023 Rep. - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2023
Comunicado DICAR Nº 15 DE 01/03/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2023
Portaria SRE Nº 14 DE 01/03/2023 Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2023
Comunicado DICAR Nº 17 DE 01/03/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2023 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2023
Comunicado DICAR Nº 18 DE 01/03/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2023
Resolução SFP/AEFP Nº 658 DE 27/02/2023 Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2023
Comunicado DICAR Nº 16 DE 01/03/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2023

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