Legislação

Decreto Nº 5322-R DE 01/03/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 mar 2023
Decreto Nº 140 DE 01/03/2023 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, revoga dispositivos do Decreto nº 1.047, de e 4 de agosto de 2021, dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2023
Decreto Nº 136 DE 01/03/2023 Altera o Decreto nº 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28.04.2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2023
Decreto Nº 134 DE 01/03/2023 Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2023
Decreto Nº 133 DE 01/03/2023 Em caráter excepcional, declara a suspensão dos prazos estabelecidos nos §§ 1º e 6º do artigo 5º e no § 1º-A do artigo 8º-A do Decreto Nº 2435/2004, que regulamenta a Lei Nº 8069/2004, no período que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2023
Decreto Nº 137 DE 01/03/2023 Altera o Decreto nº 1.046, de 4 de agosto de 2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2023
Decreto Nº 135 DE 01/03/2023 Altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 7 de agosto de 2017, que "Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências". Estadual - MT - DOE - 1 mar 2023
Decreto Nº 138 DE 01/03/2023 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2023
Portaria SAT Nº 3116 DE 01/03/2023 Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2023
Decreto Nº 48579 DE 01/03/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2023

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