Legislação

Decreto Nº 10227 DE 28/02/2023 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2023
Decreto Nº 48578 DE 28/02/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2023
Portaria SEFA Nº 128 DE 28/02/2023 Altera a PORTARIA nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 1 mar 2023
Portaria SEFA Nº 127 DE 28/02/2023 Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 1 mar 2023
Portaria SF Nº 24 DE 27/02/2023 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de março de 2023. Estadual - PE - DOE - 1 mar 2023
Lei Nº 7975 DE 24/02/2023 Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores. Estadual - PI - DOE - 28 fev 2023
Instrução Normativa RE Nº 12 DE 24/02/2023 Ret. - Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2023
Instrução Normativa RE Nº 14 DE 28/02/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2023
Comunicado SRE Nº 2 DE 28/02/2023 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de março de 2023. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2023
Portaria SRE Nº 13 DE 28/02/2023 Altera a Portaria SRE 116/2022, de 30 de dezembro de 2022, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2023

Legislações