Legislação

Lei Nº 1780 DE 16/01/2023 Institui ações de enfrentamento ao feminicídio no âmbito do estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 16 jan 2023
Lei Nº 1783 DE 16/01/2023 Institui, no âmbito do estado de Roraima, a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 16 jan 2023
Decreto Nº 35279 DE 19/01/2023 Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 19 jan 2023
Decreto Nº 44145 DE 19/01/2023 Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2023 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 jan 2023
Decreto Nº 44147 DE 19/01/2023 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 20 jan 2023
Instrução de Serviço DETRAN Nº 11-R DE 19/01/2023 Altera a Instrução de Serviço N Nº 196, de 20 de setembro de 2019. Estadual - ES - DOE - 20 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 9-R DE 18/01/2023 Altera a Portaria nº 42-R, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o credenciamento de contribuinte na forma do Protocolo ICMS 55/2013. Estadual - ES - DOE - 20 jan 2023
Decreto Nº 10199 DE 19/01/2023 Fixa a base de cálculo do ICMS para substituição tributária nas operações e nos períodos que especifica. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2023
Decreto Nº 10198 DE 19/01/2023 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2023
Lei Nº 21789 DE 19/01/2023 Dispõe sobre o restabelecimento dos efeitos de incentivos fiscais de empresas que estejam em Recuperação Judicial na forma que especifica. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2023

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