Legislação

Resolução SEF Nº 5649 DE 18/01/2023 Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias - TFDR - relativa ao exercício de 2023. Estadual - MG - DOE - 19 jan 2023
Portaria SUFIS Nº 180 DE 16/01/2023 Rep. - Altera a Portaria SUFIS nº 116, de 07 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 665 e do Parágrafo Único do Artigo 673, dos respectivos Capítulos XCVI e XCVII, da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 19 jan 2023
Instrução Normativa SEFA Nº 3 DE 16/01/2023 Errata. - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento. Estadual - PA - DOE - 19 jan 2023
Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 12/01/2023 Errata. - Altera a Instrução Normativa nº 03, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de imunidade e de isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD. Estadual - PA - DOE - 19 jan 2023
Portaria DS/DETRAN Nº 25 DE 13/01/2023 Altera a Portaria DS/DETRAN nº 371 de 2021. Estadual - PB - DOE - 19 jan 2023
Decreto Nº 56852 DE 18/01/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 jan 2023
Instrução Normativa RE Nº 2 DE 17/01/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 jan 2023
Decreto Nº 56853 DE 18/01/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 jan 2023
Instrução Normativa RE Nº 3 DE 17/01/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 jan 2023
Portaria SRE Nº 3 DE 18/01/2023 Altera a Portaria CAT 79/2003, de 10 de março de 2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - SP - DOE - 19 jan 2023

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