Legislação

Instrução Normativa DETRAN Nº 3 DE 27/02/2023 Disciplina os procedimentos para Renovação do Credenciamento de Despachantes de Trânsito e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2023
Portaria DERAL Nº 8 DE 24/02/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 20 a 24 de fevereiro de 2023. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2023
Portaria ADEAL Nº 208 DE 28/02/2023 Dispõe sobre o trânsito e comercialização de mudas, frutos e partes de plantas de banana, helicônia e musa ornamental no estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 1 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 870 DE 28/02/2023 Estabelece valor irrisório a ser desprezado pelo sistema de débitos da SEFAZ, quando decorrente de arredondamentos. Estadual - AL - DOE - 1 mar 2023
Portaria SEF Nº 869 DE 28/02/2023 Altera a Portaria SEF nº 1170, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a instituição do Laboratório de Aceleração de Resultados e Inovação Fiscal - Lab fiscal e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 mar 2023
Portaria SEAGRI Nº 6 DE 31/01/2023 Rep. - Estabelece os procedimentos para a realização de análises laboratoriais das matérias-primas utilizadas pelos Estabelecimentos de Pescados e Derivados registrados na Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal - DIPOVA, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 1 mar 2023
Portaria Conjunta PG-DF/SEPLAD Nº 13 DE 22/02/2023 Dispõe sobre o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor expedidos em face do Distrito Federal e concede outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 16-R DE 28/02/2023 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 1 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 17-R DE 28/02/2023 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 mar 2023
Decreto Nº 10226 DE 28/02/2023 Altera o Decreto nº 9.952, de 16 de setembro de 2021, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2023

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