Legislação

Lei Nº 5489 DE 20/12/2022 Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia.". Estadual - RO - DOE - 20 dez 2022
Portaria SEF Nº 540 DE 16/12/2022 Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2022
Decreto Nº 2364 DE 19/12/2022 Introduz as Alterações 4.601 a 4.604 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2022
Lei Nº 18547 DE 19/12/2022 Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos nas praças de alimentação dos shoppings centers. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2022
Lei Nº 18330 DE 05/01/2022 Derrubada de Veto. - Institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2022
Decreto Nº 67381 DE 20/12/2022 Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2023 e o percentual de desconto para pagamento integral e parcelado. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2022
Decreto Legislativo Nº 2536 DE 20/12/2022 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 180/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2022
Decreto Legislativo Nº 2538 DE 20/12/2022 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 182/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2022
Decreto Nº 67383 DE 20/12/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2022
Decreto Legislativo Nº 2540 DE 20/12/2022 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 193/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2022

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