Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 117 DE 03/01/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 4 jan 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 120 DE 03/01/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 81 de 2021, que aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Suínos para abate. Estadual - MT - DOE - 4 jan 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 119 DE 03/01/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 35 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas. Estadual - MT - DOE - 4 jan 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 116 DE 03/01/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 26/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 4 jan 2023
Resolução SEFAZ Nº 3296 DE 02/01/2023 Estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2022. Estadual - MS - DOE - 4 jan 2023
Resolução SEMADE Nº 1 DE 02/01/2023 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Semade nº 19, de 02 de setembro de 2.015 que estabelece critérios e procedimentos para o armazenamento, a distribuição e a aplicação no solo agrícola, da vinhaça in natura e de águas residuárias geradas a partir do processamento da cana-de-açúcar no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 4 jan 2023
Portaria DETRAN Nº 5592 DE 26/12/2022 Dispõe sobre a prorrogação do credenciamento dos profissionais médicos e psicólogos. Estadual - PA - DOE - 4 jan 2023
Portaria DERAL Nº 54 DE 23/12/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 19 a 23 de dezembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 2 jan 2023
Edital de Notificação REPR Nº 1 DE 02/01/2023 Notifica os proprietários e responsáveis tributários de veículos automotores, registrados e ativos até 31 de dezembro de 2022 no Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, do lançamento do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor relativo ao exercício de 2023. Estadual - PR - DOE - 2 jan 2023
Resposta à Consulta Nº 26521 DE 17/11/2022 ICMS – Substituição tributária – Transferência interestadual de produtos de limpeza destinada acontribuinte paulista – Recolhimento antecipado do imposto na entrada da mercadoria em território paulista. I. Na transferência interestadual de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária neste Estado de São Paulo, o estabelecimento filial paulista deverá recolher o ICMS-ST antecipadamente por guia de recolhimentos especiais na entrada da mercadoria em território paulista a cada operação, nos termos do § 4º do artigo 426-A do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2022

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