Legislação

Decreto Nº 2539 DE 20/12/2022 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 183/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2022
Comunicado SRE Nº 13 DE 20/12/2022 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de janeiro de 2023. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2022
Decreto Legislativo Nº 2537 DE 20/12/2022 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 181/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2022
Decreto Legislativo Nº 2534 DE 20/12/2022 Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2022
Decreto Nº 67382 DE 20/12/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2022
Decreto Legislativo Nº 2535 DE 20/12/2022 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 172/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 427 DE 14/12/2022 Dispõe sobre o Calendário de Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2023 e sobre a Tabela de Valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o mesmo exercício. Estadual - SE - DOE - 21 dez 2022
Lei Nº 4046 DE 20/12/2022 Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade dos produtos primários resultantes da extração mineral. Estadual - TO - DOE - 20 dez 2022
Lei Nº 4047 DE 20/12/2022 Institui o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura - MEPCT, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 20 dez 2022
Lei Nº 4051 DE 20/12/2022 Altera a Lei nº 1.385, de 09 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 20 dez 2022

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